Leis Municipais

LIVRO DE LEIS 04 PARTE 1

LIVRO DE LEIS 04 PARTE 2

LIVRO DE LEIS 04 PARTE 3

LIVRO DE LEIS 04 PARTE 4

LIVRO DE LEIS 04 PARTE 5

LIVRO DE LEIS 04 PARTE 6

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

LEI N º 1865/2013 - Regulamenta a incorporação definitiva da carga horária pelos(as) professores(as) da rede municipal de ensino e dos auxiliares de serviços gerais e dá outras providências.

LEI Nº 1864/2013 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Itapajé com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

LEI Nº 1864/2013 - Dispõe sobre o reajuste salarial, bem como das gratificações, do auxilio alimentação e do auxilio educação dos servidores do serviço autonomo de água e esgoto do Município de Itapajé.

LEI Nº 1849/2013 - Concede aumento salarial de 8% (oito por cento) aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Itapajé e da outras providências.

LEI Nº 1821/2011 - Estabelece procedimentos e regras a serem observadas nos processos de Aposentadorias e Pensões paga pela Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Itapajé - CAPESI e dá outras providências.

LEI Nº 1818/2011- Autoriza o poder Executivo a abrir, adicional do vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências.

LEI Nº 1816/2011 - Reajusta os vencimentos base das categorias funcionais Atividades de Nível Superior - ANS, Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, Atividades de Apoio a Tributação, Arrecadação e Finalização - TAF e Atividades Auxiliares de Saúde - ATS e dá outras providências.

LEI Nº 02/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

LEI Nº 1793/2010 - Dispõe sobre alteração da Redação do Artigo 14º da Lei 1615/2006 de 29 de novembro de 2006, que consolida e reestrutura a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Itapajé - CAPESI e dá outras providências.

LEI Nº 1779/2010 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras r remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica Pública do Município de Itapajé e dá outras providências.

LEI Nº 1723/2009 - Implanta o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal e promove alterações no plano de carreira, cargos e salários do magistério.

LEI Nº 1672/2008 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 14,40 e 41 da Lei Nº 1645/2006, que consolida e reestrutura a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Itapajé-CE e dá outras providências.

LEI Nº 1615/2006 - Altera, consolida e reestrutura a legislação que disciplina a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Itapajé - CAPESI.

LEI Nº 1558/01/04/2005 - Dispõe sobre a organização da administração municipal, define estrutura administrativa e quadro de cargos de provimento em comissão e funções de confiança, revoga leis municipais que indica e adota outras providências.

LEI Nº 1392/21/01/2000 - Concede abono especial aos profissionais do magistério lotados no ensino fundamental.

LEI Nº 1341/05/03/1999 - Aprova o plano de cargos e carreiras do serviço autonomo de água e esgoto (SAAE) do Município de Itapajé e da outras providências.

LEI Nº 1213/1993 - Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências.

LEI Nº 1212/1993 - Institui a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Itapajé - CAPESI e dispõe sobre a concessão desses benefícios.

 

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